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Projeto:   PDL 3   09/02/2012  (ver documento)
Processo:   02-3/2012
Justificativa:   ver documento Jpdl0003-2012
Carta de lei:   ver documento Cpdl0003-2012
Promulgação:   DECRETO LEGISLATIVO  22 de 25/04/2012    (ver documento)
Promovente:   Edir Sales
Ementa:   DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA SALVA DE PRATA À IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   CONCESSAO HONORIFICA / HOMENAGEM / IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS / SALVA DE PRATA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0226-2012
ver documento Conj0333-2012
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 08/02/2012  Encaminhado em 14/02/2012
PESQUISA  Recebido em 14/02/2012  Encaminhado em 27/02/2012
CCJ  Recebido em 27/02/2012  Encaminhado em 07/03/2012
SGP21  Recebido em 14/03/2012  Encaminhado em 14/03/2012
SGP12  Recebido em 14/03/2012  Encaminhado em 15/03/2012
EDUC  Recebido em 15/03/2012  Encaminhado em 20/03/2012
SGP21  Recebido em 28/03/2012  Encaminhado em 03/04/2012
SGP12  Recebido em 03/04/2012  Encaminhado em 09/04/2012
SGP21  Recebido em 09/04/2012  Encaminhado em 03/05/2012
SGP23  Recebido em 03/05/2012  Encaminhado em 04/05/2012
CCI  Recebido em 28/05/2018  Encaminhado em 25/09/2018
CERIM  Recebido em 10/03/2021 
Deliberação:   APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 307, Legislatura 15 em 25/04/2012
Encerramento:   25/04/2012. Motivo: PROMULGADO


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